Termos de Uso

Última atualização: março de 2025

Ao usar o Memórias VIVA, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Descrição do Serviço

O Memórias VIVA é uma plataforma SaaS que permite a criação de vídeos personalizados com clonagem de voz e sincronização labial (lipsync), destinados exclusivamente a uso pessoal e memorialístico.

2. Elegibilidade

O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos.

3. Uso Autorizado

Você pode usar a plataforma para criar vídeos com voz e imagem de:

• Você mesmo;
• Familiares falecidos de quem você é herdeiro legal direto;
• Terceiros que forneceram autorização expressa e documentada.

4. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Clonar voz ou imagem de terceiros sem autorização;
• Criar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou fraudulento;
• Usar os vídeos para fins políticos, comerciais ou publicitários sem autorização;
• Compartilhar vídeos de terceiros sem consentimento;
• Usar a plataforma para assédio, chantagem ou intimidação.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que cria e compartilha. O Memórias VIVA não se responsabiliza por uso indevido da plataforma.

6. Assinatura e Pagamento

A assinatura é cobrada mensalmente via Pix recorrente. Não há período de teste gratuito. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional.

7. Propriedade Intelectual

Os vídeos gerados são de propriedade do usuário. O Memórias VIVA retém o direito de usar dados anonimizados para melhoria do serviço.

8. Cooperação com Autoridades

O Memórias VIVA coopera plenamente com investigações do Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Civil, fornecendo todos os dados solicitados mediante ordem judicial.

9. Rescisão

O Memórias VIVA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Dúvidas: [email protected]